Plenário inicia Ordem do Dia para votar 2º turno da PEC das Defensorias
16/07/2013 - 17:13
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a votar, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa concedida às defensorias estaduais. A PEC foi aprovada em primeiro turno no último dia 3 de julho.
Em reunião ocorrida nesta tarde, os líderes partidários decidiram deixar para agosto a conclusão da votação do Projeto de Lei 323/07, que destina à educação e à saúde os recursos dos royalties do petróleo.
Como esse projeto tramita com urgência constitucional, nenhum outro projeto pode ser votado, exceto os de decreto legislativo e as propostas de emenda à Constituição.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
