Comissão autoriza investigação sobre repasses para Cia. Energética de Pernambuco

11/07/2013 - 18:16  

A Comissão de Defesa do Consumidor autorizou a fiscalização para apurar a possível apropriação indevida pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) no repasse das perdas comerciais, no período de 2002 a 2009. O pedido de investigação foi feito pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), por meio da Proposta de Fiscalização de Controle (PFC) 116/10.

Fonte quer saber se a empresa tem usado manobras contábeis para se apropriar de recursos adicionais a título de eventuais perdas comerciais. O deputado argumentou que a concessionária deveria arcar com os riscos naturais previstos na licitação e na lei e não ser subsidiada pela sociedade por meio de atos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Segundo o relatório parcial do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), a auditoria será feita pelo Tribunal de Contas da União para identificar e apurar a possível apropriação indevida ou ganhos abusivos pela Celpe no repasse das perdas comerciais. O deputado também pediu que o TCU encaminhe à comissão cópia das auditorias já realizadas na companhia nos últimos dez anos.

Tramitação
Feita a auditoria, a comissão vai analisar o relatório final. Se aprovado, o relatório será enviado à Presidência da Câmara, que o repassará às autoridades cabíveis.

Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção