Começa sessão do Congresso para votar projeto sobre análise de vetos

11/07/2013 - 13:28  

Começou há pouco a Ordem do Dia do Congresso Nacional para apreciar o projeto de resolução que estabelece um calendário para a apreciação dos vetos presidenciais a propostas aprovadas pelo Legislativo e ainda não analisadas.

De acordo com a resolução, todos os vetos feitos pela presidente da República a partir de 1º de julho deste ano deverão ser votados no prazo máximo de 30 dias. Se isso não ocorrer, o Congresso ficará com a pauta trancada até a sua apreciação. O prazo para análise será contado a partir da publicação do veto no Diário Oficial.

Ficou acertado que a votação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas, preferencialmente, para a terceira terça-feira de cada mês.

Constam na pauta do Congresso 1.694 dispositivos vetados já analisados em comissão especial e prontos para serem votados. Na semana passada, os parlamentares realizaram reunião semelhante em que decidiram arquivar 1.478 vetos que também aguardavam decisão do Congresso. A maioria desses dispositivos fazia parte de projetos relacionados a leis revogadas, como propostas orçamentárias e planos de carreiras de servidores públicos.

Acordo por unanimidade
A proposta do projeto de resolução foi apresentada pela Mesa Diretora da Câmara e aprovada por unanimidade em reunião dos presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, com os líderes partidários das duas Casas, nesta quarta-feira (10).

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi