Política e Administração Pública

TSE informa prazo mínimo de 70 dias para organizar plebiscito

Segundo tribunal, consulta pública poderia ser realizada no dia 8 de setembro.

02/07/2013 - 14:41  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou, nesta terça-feira (2), que o prazo mínimo para organizar um plebiscito sobre a reforma política é 70 dias, a contar de 1º de julho, quando recebeu a consulta da presidente Dilma Rousseff, - por intermédio do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - sobre o tempo necessário. Com isso, de acordo com o tribunal, o plebiscito poderia ser realizado em 8 de setembro, se as providências para a sua realização fossem tomadas de imediato.
O prazo foi definido em reunião que durou mais de três horas entre a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e os presidentes dos 27 tribunais regionais eleitorais do país.
Na ata da reunião, o TSE ressalta que "atrasos na definição da consulta terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário".

Congresso
Nesta manhã, o Executivo encaminhou ao Congresso a proposta de convocação do plebiscito da reforma política. O texto prevê a consulta pública sobre cinco temas: financiamento de campanhas, sistema eleitoral, suplência de senadores, coligações partidárias e voto secreto.

Um grupo de parlamentares já informou que vai propor, em 90 dias, uma proposta paralela de reforma política.

Da Redação/MO
Com informações da Agência Brasil

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