CCJ não consegue notificar Donadon sobre representação para perda de mandato
Caso ele não seja encontrado novamente, um edital de notificação deverá ser publicado do Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.
27/06/2013 - 18:35 • Atualizado em 27/06/2013 - 20:06
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) tentou notificar, por duas vezes nesta quinta-feira, o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) de que há uma representação pela perda de seu mandato apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. O parlamentar, no entanto, não foi localizado em seu gabinete.
Nesta sexta-feira (28) haverá uma nova tentativa, às 10 horas. Caso ele não seja encontrado novamente, um edital de notificação deverá ser publicado do Diário Oficial da Câmara e no Diário Oficial da União.
A partir da notificação ou da publicação do edital, o deputado terá o prazo de cinco sessões ordinárias do Plenário para apresentar sua defesa por escrito. O relator da representação na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), analisa o processo desde ontem. Depois que receber a defesa, ele terá prazo de cinco sessões para apresentar o relatório.
Se o parecer de Zveiter for pela cassação, ele será enviado à Mesa da Câmara. A partir daí, caberá ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, colocar a proposta em votação no Plenário - o presidente disse que colocará o relatório em votação assim que o receber. No Plenário, o eventual pedido de cassação precisará ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados, em votação secreta.
A representação contra o deputado foi apresentada na quarta-feira(26), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão de Donadon, ao não reconhecer mais um recurso contra uma condenação de 2010 por crimes de peculato e formação de quadrilha.
Condenação
O parlamentar foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de reclusão pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição. O advogado do deputado, Nabor Bulhões, questionou a constitucionalidade da prisão de Donadon, mas não há mais possibilidade de recurso contra a decisão do Supremo. Essa decisão, entretanto, não diz respeito à perda de mandato do deputado, inclusive porque a condenação é anterior à posse na Câmara. Por isso, o assunto terá de ser decidido pelos parlamentares.
Expulsão do PMDB
O PMDB expulsou o deputado Natan Donadon (RO) dos quadros do partido nesta quarta-feira (26). O presidente do partido, senador Valdir Raupp (RO), divulgou nota do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, que comunica a decisão de desligar de seus quadros de filiados Natan Donadon e Marcos Antônio Donadon, em decorrência de suas condenações pela Justiça.
Marcos Antônio é deputado estadual em Rondônia e foi preso na madrugada de ontem em Porto Velho. Ele foi condenado pelos crimes de peculato e formação de quadrilha por envolvimento em um esquema de desvio de recursos da Assembleia Legislativa local.
De acordo com a nota, o PMDB pautou a decisão em respeito ao processo legal, assegurando aos acusados o amplo direito de defesa, e respeitando o preceito constitucional de somente considerar culpado aquele cujo processo tiver transitado em julgado.
A Câmara ainda não foi notificada sobre a decisão.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção
