Finanças aprova equiparação de sindicatos a colônias de pescador
14/06/2013 - 16:21
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira (12), proposta que amplia o rol de entidades representativas dos pescadores artesanais.
Pelo texto, não apenas colônias de pescadores, mas também associações e sindicatos com jurisdição sobre a área de atuação do pescador terão competência para representá-lo. Com a medida, essas entidades também poderão emitir o certificado exigido para que esse trabalhador receba o seguro-desemprego em período de defeso.
De acordo com o relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI), o Projeto de Lei 3271/08, do deputado Gladson Cameli (PP-AC), trata de matéria com cunho meramente operacional. “Uma vez que apenas amplia o universo de entidades habilitadas a emitir o atestado requerido pela lei, sem alterar as normas para enquadramento dos beneficiários ou o valor do benefício”, não implica aumento de despesa pública, esclarece.
Substitutivo
Júlio Cesar acolheu também o substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que concede às associações e sindicatos de pescadores poder para representar esses trabalhadores. O mesmo texto foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Seguridade Social e Família.
A proposta original confere competência a tais entidades apenas para emitir o certificado exigido para concessão do seguro-desemprego. Atualmente, o benefício é dado apenas aos associados à colônia de pescadores.
O substitutivo altera a Lei 11.699/08, que hoje especifica que os órgãos de classe dos trabalhadores do setor artesanal da pesca são apenas as colônias de pescadores, suas federações estaduais e a confederação nacional.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Newton Araújo
