Plenário pode votar hoje MP que desonera cesta básica e reduz conta de luz
Parecer de comissão mista, que poderá ser votado hoje, reúne conteúdo de duas medidas provisórias. Líderes se reunião às 11 horas para definir pauta da semana.
11/06/2013 - 09:29
O Plenário pode votar hoje, a partir das 16 horas, o parecer da comissão mista para a Medida Provisória 609/13, que desonera itens da cesta básica.
O relatório do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) sobre a MP inclui vários outros produtos entre aqueles que contarão com alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins. Além das carnes, café, óleo, manteiga, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete, o relator acrescentou material escolar e de construção civil, produtos de limpeza e gás de cozinha.
Como negociado anteriormente, a MP 609 foi aprovada com o conteúdo da MP 605/13, que permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Apesar de ter sido aprovada pela Câmara, a MP 605 perdeu a validade no dia 3 de junho porque não foi votada pelo Senado.
PEC dos Cartórios
Em seguida, está prevista uma sessão extraordinária para votar o substitutivo do ex-deputado João Matos (SC) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 471/05, que eleva à condição de titulares os atuais substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro.
Terão direito à efetivação os substitutos ou responsáveis que estejam à frente de cartórios há pelo menos cinco anos ininterruptos, e que tenham exercido a função antes da vigência da Lei 8.935/94, que regulamentou os serviços notariais e de registro.
Além disso, o texto determina que os presidentes de tribunais convoquem concurso público em no máximo seis meses para preencher vagas de titulares de cartórios abertas.
Da Redação/DC
