Para juiz, orçamento impositivo provocará “engessamento mínimo e necessário”

06/06/2013 - 13:02  

O professor da USP José Mauricio Conti reconheceu que o orçamento impositivo provocaria um engessamento das ações do Poder Executivo. "É um engessamento mínimo e necessário", sustentou, durante audiência pública da comissão que analisa a proposta do Orçamento Impositivo (PEC 565/06 e outras), encerrada há pouco.

Embora as emendas individuais representem apenas 0,4% do orçamento federal, o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo considera que esse montante tem sido suficiente para fazer com que o Poder Executivo sobreponha seus interesses àqueles que foram legitimamente aprovados pelo Legislativo.

Sobre o fato de que o Poder Executivo tem uma visão global do País, diferentemente dos parlamentares, o professor argumentou que a participação parlamentar na peça orçamentaria é pequena e que deputados e senadores teriam, por outro lado, condições de analisar melhor as demandas dos municípios.

O relator da PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), levantou a possibilidade de as emendas parlamentares impositivas serem apenas aquelas coadunadas com as prioridades do Executivo, que estivessem sob o que chamou de “guarda-chuva”. O professor considerou viável a iniciativa, embora avalie que as emendas aparentemente não se refiram a grandes obras públicas.

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Marcos Rossi