Relator da LDO propõe que parlamentares elaborem anexo de metas e prioridades
04/06/2013 - 22:27
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), apresentou nesta terça-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento, seu relatório preliminar à proposta.
Em seu relatório, Danilo Forte determina que os parlamentares serão responsáveis pela elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, documento que o governo, mais uma vez, não enviou junto com o projeto da LDO.
O relatório destaca que o projeto, enviado ao Congresso em abril, estabelece "que as prioridades referem-se às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e ao Programa Brasil sem Miséria, sem, contudo, explicitar essas ações". O texto também lembra que "o Congresso Nacional já interpretou por mais de uma vez que a não explicitação das prioridades e das respectivas metas físicas contraria a Constituição Federal".
Conforme explicou o consultor do Senado José de Ribamar da Silva, o Anexo de Metas e Prioridades é importante porque apresenta em detalhes, para o Congresso e para a sociedade, quais serão essas prioridades, como, por exemplo, o “Porto X” ou a "Rodovia Y".
No ano passado, após os parlamentares solicitarem ao governo, sem sucesso, que apresentasse um Anexo de Metas e Prioridades, o próprio Congresso elaborou o documento, que acabou sendo integralmente vetado pela presidente da República, Dilma Rousseff.
Questionado se pode acontecer o mesmo neste ano, Danilo Forte respondeu que "agora a situação mudou um pouco, porque poderemos analisar os vetos presidenciais".
O relator acrescentou que espera que não haja veto ao anexo a ser elaborado pelos parlamentares. “Seria uma decisão de bom senso”.
O presidente da comissão, senador Edison Lobão (PMDB-MA), informou que o relatório preliminar pode ser votado pela comissão até a próxima quinta-feira (13).
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
