Relator da LDO defende orçamento impositivo para emendas
04/06/2013 - 22:04
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 2/13), deputado Danilo Forte (PMDB-CE), defende um orçamento impositivo para as emendas parlamentares individuais. Neste caso, o governo seria obrigado a executar tais emendas, sem a possibilidade de contingenciá-las, como ocorre hoje.
Forte reconheceu que a inclusão dessa exigência na LDO depende da comissão especial de deputados que discute o orçamento impositivo. A comissão precisaria apresentar uma proposta a tempo de ser aprovada pelo Plenário da Câmara até o início de julho.
O relator fez essas declarações logo após apresentar seu relatório preliminar ao projeto da LDO, nesta terça-feira (4), na Comissão Mista de Orçamento.
A votação de um orçamento impositivo - medida defendida pelos parlamentares que protestam contra o contingenciamento de suas emendas - foi um dos compromissos assumidos por Henrique Eduardo Alves em sua campanha à Presidência da Câmara.
A medida, porém, dificilmente terá o apoio do governo, como deixou claro a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada. Durante audiência na Comissão de Orçamento, ela declarou que avaliações feitas pelo governo consideram a medida inconstitucional.
Danilo Forte, por sua vez, afirmou que defende o orçamento impositivo para as emendas individuais "para que se acabe com o fisiologismo bancado pelo Executivo". Ele se referia às negociações entre governo e parlamentares em que a execução de emendas é utilizada como moeda de troca para a aprovação de matérias de interesse do Executivo.
O deputado Claudio Cajado (Dem-BA) reclamou por não ter sido incluído no parecer preliminar da LDO um mecanismo para obrigar o governo a liberar automaticamente as emendas apresentadas pelos parlamentares, como já defendeu o presidente da Câmara dos Deputados. “Não teve uma única palavra sobre a tese desenvolvida pelo presidente Henrique Eduardo Alves sobre o orçamento impositivo ao que se refere às emendas individuais.”
Segundo Danilo Forte, seu texto aponta o caminho para impor a liberação das emendas parlamentares. durante a reunião, ele leu o trecho do relatório que, segundo ele, abre essa brecha. “Imprimir obrigatoriedade e celeridade à execução das programações aprovadas pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária de 2014 significa dizer que a gente quer fazer com que esse relatório de 2014 tenha eficiência e efetividade, não seja mais uma peça autorizativa de ficção.
O relator reiterou, no entanto, que só incluirá a medida na LDO se, antes, o orçamento impositivo for aprovado pelo Plenário da Câmara. “Vou acatar [no relatório final sobre a LDO] o que a comissão especial decidir”, afirmou.
A comissão especial que analisa o orçamento impositivo pretende aprovar o texto final até o início de julho, para que o Plenário da Câmara o vote em seguida. Já o projeto da LDO tem de ser aprovado por deputados e senadores até 17 de julho – caso contrário, o recesso parlamentar fica suspenso.
Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado
