Oposição pretende ir ao STF contra inclusão de MP da conta de luz na MP 609

04/06/2013 - 18:55  

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o seu partido e também o PSDB e o PPS pretendem entrar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do texto da Medida Provisória 605/13, que perdeu a validade e permitia a desoneração da conta de luz, no relatório da MP que desonera a cesta básica (MP 609/13).

A manobra foi utilizada porque a MP 605 é de 2013 e não poderia ser reeditada. Para Caiado, trata-se de uma “fraude”. “Se isso for aceito, nenhuma medida provisória terá mais tempo de validade, já que poderá ser incorporada como emenda de relator em outra MP em tramitação na Câmara. Vamos ao STF como também vamos trabalhar dentro da comissão mista para demonstrar toda a nossa indignação contra essa manobra, que desmoraliza a Casa”, disse Caiado.

Segundo ele, o governo poderia tentar viabilizar a redução da conta de luz por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Desoneração do transporte
Caiado reclamou ainda que a MP 617/13, editada na sexta-feira, é uma cópia do PL 2990/11, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A MP zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

“Estamos assistindo a uma operação chupa cabra, em que o parlamentar apresenta o projeto, e a presidente Dilma edita uma MP nos mesmos termos do projeto”, disse.

Segundo Caiado, o mesmo ocorreu com a MP 609/13, que desonera a cesta básica. O PSDB incluiu uma emenda com a desoneração dos produtos da cesta na MP 563/12, do Plano Brasil Maior, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma e depois incluído na MP 609.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli