Grande imprensa não mostra dados contra redução da maioridade, diz Conanda
Secretária-executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual diz que política contra exploração nos grandes eventos é apenas de “redução de danos”.
04/06/2013 - 11:49
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Maria Izabel da Silva, disse há pouco que há uma campanha dos grandes veículos de comunicação pela redução da maioridade penal. Segundo ela, argumentos contrários consistentes não têm sido mostrados.
"Dos mais de 9,8 mil internos da Fundação Casa, em São Paulo, apenas 0,96% cometeram latrocínio. A maioria, 41%, está lá por envolvimento com tráfico de drogas", afirmou a presidente do Conanda.
Maria Izabel da Silva defendeu o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no enfrentamento de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes, como vítimas ou autores.
“Redução de danos”
A Secretária-Executiva do Comitê de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, afirma que as políticas governamentais de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no planejamento dos grandes eventos esportivos tem sido apenas de "redução de danos, para não piorar a situação". Ela afirma que, em 23 anos de ECA, o estatuto não tem sido cumprido na totalidade. "Se fosse (cumprido o ECA), os orçamentos para políticas voltadas a crianças e adolescentes seriam priorizados e não são."
Mas a presidente do Conanda, Maria Izabel da Silva, vê um ponto positivo na organização dos eventos: a estruturação de uma agenda de convergência entre diferentes esferas de governo, do Judiciário e da sociedade civil. Na avaliação dela, os grandes eventos esportivos e religiosos no país representam oportunidade importante para o fortalecimento do sistema de proteção dos direitos de crianças e adolescentes, especialmente para a estruturação de conselhos tutelares.
O Seminário "Proteção das Crianças e Adolescentes no Contexto dos Megaeventos esportivos" é organizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes no país. O encontro continua no auditório Nereu Ramos, na Câmara.
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Reportagem- Ana Raquel Macedo
Edição- Mariana Monteiro