Câmara aprova criação do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul

23/05/2013 - 12:34  

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, em sessão extraordinária, a criação do cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 471/11, que segue agora para análise do Senado.

Instituído em 2010 por decisão do Conselho do Mercado Comum do Sul (CMC), o cargo deverá ser ocupado por figura política destacada com o objetivo de conferir maior projeção ao bloco. O profissional passará a representá-lo nas relações com outros países e organismos internacionais.

Pelo texto, caberá ao Alto Representante, entre outras atribuições, contribuir para o fortalecimento do bloco e articular o plano de ação que pretende criar o Estatuto da Cidadania do Mercosul. Além disso, ele poderá coordenar missões para promover relações de comércio e para observar processos eleitorais.

O cargo tem mandato de três anos e pode ser prorrogado por igual período, uma única vez, por decisão do CMC. Segundo o conselho, a escolha deve respeitar o princípio da rotação de nacionalidades. No começo de 2011, o embaixador brasileiro Samuel Pinheiro Guimarães chegou a ser indicado para o cargo.

Na mesma sessão, também foram aprovados os seguintes projetos de resolução:

• 72/07, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que institui o Grupo Parlamentar Brasil - República do Paquistão;
• 75/11, da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que denomina "Plenário Chico Mendes" o Plenário da Comissão da Amazônia;
• 171/13, do Weliton Prado (PT-MG), que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Nepal.

Boate Kiss
Os deputados aprovaram ainda dois requerimentos. O primeiro autoriza o custeio pela Câmara de despesas da comissão externa que analisa a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria (RS). De acordo com o presidente da comissão, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), o apoio da Câmara é necessário para viabilizar viagens a Brasília de técnicos e de pessoas envolvidas nas investigações e para permitir a realização de audiências externas que a comissão pretende realizar em Porto Alegre.

Em janeiro deste ano, um incêndio na boate provocou a morte de 242 pessoas, a maioria intoxicada pelo gás proveniente da espuma isolante usada no estabelecimento.

CPI do Tráfico de Pessoas
O outro requerimento aprovado prorroga por 120 dias o prazo de funcionamento Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas. Esta é a quarta prorrogação do prazo previsto para o término dos trabalhos, que estava inicialmente marcado para 14 de agosto de 2012. A última prorrogação estendeu o prazo até 20 de maio de 2013.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcos Rossi