Relator: discussão sobre dívida dos estados não se encerra com retirada de projeto
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de retirar a proposta foi motivada por uma emenda que concede desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União.
21/05/2013 - 19:26
O relator do projeto que renegocia a dívida dos Estados (PLP 238/13), deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o governo não vai conseguir encerrar a discussão sobre a correção do índice da dívida dos estados com a União ao pedir a retirada da proposta.
Cunha disse que ainda não foi notificado da decisão do governo, mas alertou que vários deputados do PMDB apresentaram propostas com o mesmo conteúdo do PLP que o governo pretende retirar. É o caso do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que apresentou hoje uma proposta de renegociação da dívida similar a do governo (PLP 275/13). “Dessa forma, vamos continuar a apreciação da matéria”, explicou Cunha, que é o líder do PMDB na Câmara.
Segundo o Ministério da Fazenda, a decisão de retirar a proposta foi motivada por uma emenda que concede desconto de 45% na dívida que os estados têm com a União. Eduardo Cunha rebateu a crítica sobre a mudança e disse que a proposta tem sido negociada com todos os secretários de Fazenda. “A matéria que está lá não é da minha lavra, mas dos secretários de Fazenda de todos os estados, cujas sugestões eu acolhi”, disse.
A proposta
A proposta do governo foi apresentada em janeiro deste ano com o objetivo de rever o índice de correção da dívida dos estados com a União, atualmente fixado em IGP-DI mais 6% ao ano (13,87%), ou IGP-DI mais 7,5% ao ano (15,48%). Pela proposta, a dívida seria corrigida pela taxa básica de juros, a Selic, ou pelo IPCA mais 4% ao ano, o que fosse menor.
A proposta também prevê a redução do peso das parcelas mensais pagas e a mudança do quórum para decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passaria de unanimidade para três quintos dos votos.
A renegociação da dívida dos estados faz parte de um conjunto de propostas que buscam rediscutir o pacto federativo e está sendo negociado junto com a unificação do ICMS, objeto de uma resolução do Senado, e da Medida Provisória 599/12, que cria um fundo para compensar as perdas dos estados com a unificação do tributo.
O governo, no entanto, já sinalizou que também pode desistir da unificação do ICMS. A MP 599/12 perderá a validade no dia 3 de junho e ainda não foi aprovada pela comissão mista especial.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição – Regina Céli Assumpção
