Propostas em tramitação pretendem novas alterações no Estatuto do Torcedor

15/05/2013 - 20:12  

Em vigor desde 2003 e reformulado em 2010, o Estatuto do Torcedor ainda é alvo constante de propostas de alteração, com o intuito de reforçar os direitos do público esportivo e inibir a violência. A Câmara analisa dezenas de projetos de lei sobre o tema. O foco principal dos deputados está na segurança do torcedor.

Já está em fase adiantada de tramitação na Câmara a proposta (PL 2648/11) que obriga estádios de futebol, ginásios e arenas multiuso a contar com câmeras de segurança e detectores de metal.

O autor do projeto, deputado Jorginho Mello (PR-SC), quer que essa seja a regra em todas as instalações esportivas que sediem jogos oficiais em cidades com mais de 500 mil habitantes.

O relator do texto na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), explica que a intenção é deixar o monitoramento por conta do órgão responsável pela administração da área.

"Em princípio, quem fará o monitoramento serão as próprias instalações, as próprias empresas que são detentoras dos direitos sobre aquele estabelecimento”, ressaltou Alexandre Leite. “Então, no caso dos estádios gerenciados pelas prefeituras, esse monitoramento será feito pelas mesmas. No caso dos estádios de cunho particular, também deverá ser feito pelos mesmos."

Imagens dos estádios
Também em fase final de análise na Câmara, outro projeto de lei (PL 6908/10) obriga a preservação, por dois meses, das imagens gravadas em estádios com capacidade para mais de 10 mil pessoas.

O Estatuto do Torcedor já determina esse monitoramento, mas o relator da proposta na Comissão de Turismo e Desporto, deputado Renan Filho (PMDB-AL), ressalta que a manutenção das fitas por 60 dias é fundamental porque nem sempre as denúncias de crimes acontecem imediatamente.

"O monitoramento por câmeras já é lei, já é obrigatório: todos os estádios da Copa e os estádios mais modernos do Brasil já têm câmeras de TV. O que esse projeto de lei tenta garantir agora é que as imagens sejam preservadas por mais de 60 dias, porque às vezes acontece um delito e a imagem se perde”, explicou o deputado. “Isso é importante porque se a polícia e o Ministério Público precisarem das imagens, essas câmeras podem identificar esses torcedores e eles podem ser responsabilizados criminalmente."

Renan Filho argumenta que, além de potenciais criminosos, a manutenção das imagens gravadas por 60 dias vai facilitar na identificação de torcedores que atrapalham o andamento dos jogos com iluminação a laser ou arremessando objetos em quadras e gramados. No substitutivo, Renan Filho também recomenda que os clubes proprietários de estádios contratem segurança privada para complementar o aparato policial.

Tendência mundial
O coordenador-geral de segurança privada da Polícia Federal, Adelar Anderle, afirma que essa é uma tendência mundial surgida após os embates da polícia inglesa contra atos de vandalismo dos hooligans nos estádios.

"Há que se partir da premissa de que os estádios de futebol são arenas onde ocorrem eventos com fins lucrativos em espaços privados; portanto, hoje, há uma discussão se a Policia Militar teria o papel de ainda cobrir os estádios de futebol, deixando uma demanda reprimida de segurança pública na cidade”, avaliou Anderle. “Há um movimento internacional que partiu do combate ao hooliganismo, na Europa, e a Fifa adotou esse modelo de profissionais de segurança privados, especialmente treinados para atuar em estádio de futebol."

A Câmara poderá, inclusive, instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a violência das torcidas organizadas de futebol. O projeto de resolução (PRC 232/05) sobre a CPI aguarda a aprovação do Plenário.

UTIs nos estádios
A presença de unidades de terapia intensiva (UTIs) móveis também pode tornar-se obrigatória em todos os eventos desportivos. Atualmente, o Estatuto do Torcedor obriga a utilização de uma ambulância comum para cada 10 mil torcedores presentes no estádio.

Essa proposta (PL 4743/12) já foi aprovada no Senado e, agora, basta a aprovação na Câmara para virar lei. A intenção é evitar os casos de morte súbita por falta de atendimento rápido e efetivo.

Nova regulamentação
A Frente Nacional dos Torcedores sugeriu e a Comissão de Legislação Participativa da Câmara acatou novos critérios de regulamentação das atividades esportivas. Neste caso, será necessária uma Proposta de Emenda à Constituição para determinar que o esporte gerido por entidades privadas ou públicas deve seguir os princípios da democracia, da participação da sociedade, da transparência, da moralidade, do humanismo, da justiça e da popularização do esporte.

A proposta foi relatada pelo deputado Fernando Ferro (PT-PE): "A face visível do futebol, o iceberg, os 10% mostrados, são o que nós vemos de maneira plástica e bonita: os gols, o espetáculo. Os nove décimos que estão abaixo do nível da água, ou da lama, são o que precisam vir à tona".

Sem recursos públicos
Nesta mesma linha, o deputado Romário (PSB-RJ) defende o fim do repasse de recursos públicos para entidades esportivas sem alternância de poder. O deputado critica, por exemplo, os mais de 20 anos em que Ricardo Teixeira ficou à frente da Confederação Brasileira de Futebol.

Carlos Arthur Nuzman, que preside o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) desde 1996, também é alvo de Romário. "De 2001 a 2012, só de Lei Agnelo/Piva ou Lei das Loterias, o COB recebeu mais ou menos R$ 1 bilhão. E de 2009 até 2011 e um pouco de 2012, já foram repassados R$ 470 milhões. Em relação à promulgação da Lei de Acesso à Informação [Lei 12.527/11], todos nós sabemos que o COB é uma entidade privada, mas que não deixa de receber também ajuda do Ministério do Esporte e Lei Agnelo/Piva. Isso (Lei de Acesso) seria uma forma mais efetiva para que o povo pudesse reconhecer o que realmente acontece em relação ao COB em relação ao pagamento de seus funcionários."

Entre as propostas sobre o tema que tramitam na Câmara, uma delas (PL 4223/08) limita em dois anos o mandato dos dirigentes de entidades esportivas beneficiadas com recursos públicos, permitida uma reeleição. Outro projeto (PL 4397/08), além de limitar a reeleição, torna inelegíveis os parentes mais próximos dos atuais dirigentes.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo