Educação, cultura e esportes

Copa e Olimpíadas no Brasil têm repercussão na legislação brasileira

15/05/2013 - 20:10  

Ag. Câmara
Esporte - copa 2014 - Selo Copa 2014
Mudanças nas leis, por conta da Copa e das Olimpíadas, provocaram polêmica na Câmara.

A confirmação do Brasil como palco de duas das principais competições esportivas do mundo (Copa do Mundo de Futebol, em 20014, e as Olimpíadas, em 2016) teve repercussão também na legislação. Organizadas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) e pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), entidades internacionais, a Copa e as Olimpíadas demandariam uma certa flexibilização nas leis em vigor no Brasil, o que rendeu muita polêmica no Parlamento.

O acordo entre o governo brasileiro e a Fifa previa, por exemplo, a aprovação da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/12). A proposta tramitou no Congresso durante quase um ano. Houve debates acalorados, por exemplo, em torno dos ingressos para idosos e estudantes, da liberação ou não de bebidas alcoólicas durante os jogos e das áreas de restrição comercial impostas pela Fifa.

Vários parlamentares, como é o caso do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), afirmavam que as exigências da Fifa desrespeitavam os Estatutos do Torcedor (10.671/03) e do Idoso (10.741/03) e outras leis nacionais.

"A Fifa só quer os direitos, só quer os privilégios, ela não quer ônus, não quer deveres, não quer obrigações”, criticou Fábio Trad. “E, o mais grave, ela quer que o povo brasileiro, por meio da União, arque com as consequências dos eventuais danos, ainda que eles não possam ser passíveis de imputação de culpa à União. É um absurdo que nós temos que combater para que o País não faça gol contra o seu próprio povo."

Soberania
O relator da Lei Geral da Copa, deputado Vicente Cândido (PT-SP), sempre rebateu os argumentos de suposta ingerência da Fifa em assuntos nacionais. “Não vejo onde está ferindo soberania, não vejo onde está ferindo direitos; pelo contrário, a presidente Dilma foi muito taxativa e nós queremos ampliar os direitos do torcedor brasileiro. Todo mundo quer fazer uma Copa do Mundo, até aqueles países pequenos que não têm condições, mas sonham em fazer um evento dessa magnitude, e o Brasil tem que se preparar para isso."

A Lei Geral da Copa foi sancionada, com vetos, pela presidente Dilma Rousseff em junho de 2012. Especificamente em relação ao Estatuto do Torcedor, o texto final garante a venda de parte dos ingressos com 50% de desconto para estudantes, idosos e beneficiários do Programa Bolsa Família.

No entanto, a nova lei suspendeu o artigo do Estatuto que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, sob críticas do deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP). "A pressão foi muito grande, porque os patrocinadores mais importantes da Copa são fabricantes de bebida. Portanto, nós não conseguimos vetar. Mas houve negociação intensa do Congresso com o governo para passar essa responsabilidade para os estados. Em alguns estados, como é o caso de São Paulo, nós temos proibição de bebida."

Salto de qualidade
Apesar de itens julgados como retrocesso por alguns parlamentares, a Copa do Mundo e as Olimpíadas deverão dar um salto de qualidade na prestação de serviços ao torcedor brasileiro. Essa, pelo menos, é a expectativa do Ministério do Esporte, expressa pelo diretor do Departamento de Defesa dos Direitos do Torcedor, Paulo Castilho.

"Vamos melhorar as condições das arenas, não só nas 12 cidades-sedes, mas também em arenas como a do Palmeiras, a do Morumbi reformado, a do Grêmio e as de outros clubes que estão correndo atrás para evoluírem”, ressaltou Castilho.

“Podemos melhorar em termos de Justiça: estamos trabalhando na implantação dos Juizados dos Torcedores, com Justiça próxima da população”, acrescentou o diretor. “Estamos aperfeiçoando os laudos: o ministério já encomendou um estudo para fazer o levantamento de 156 estádios do Brasil com capacidade para 10 mil ou mais torcedores. Temos trabalhado em uma padronização de procedimento das políticas e em um melhor intercâmbio entre as torcidas e o poder público."

Novas alterações
E para sintetizar esses 10 anos do Estatuto do Torcedor, o deputado Vicente Cândido acredita que o texto terá de passar por novas alterações em breve, a fim de explicitar na legislação alguns avanços que as experiências da Copa e das Olimpíadas poderão trazer ao País.

"O estatuto criou parâmetros importantes para a organização dos eventos e entidades promotoras de eventos esportivos. No entanto, o Brasil evoluiu rapidamente, sobretudo com o advento da Copa do Mundo. Isso torna o estatuto um pouco obsoleto em algumas partes. Seria bom dar uma atualizada na lei”, avaliou o deputado. “Os clubes hoje ainda não têm condições de cumprir, na íntegra, o que manda o Estatuto do Torcedor. Ou seja, o importante de tudo isso é comemorar os 10 anos, fazer avaliações e reflexões, mas, sobretudo, projetar para o futuro um outro Brasil em matéria de produção esportiva. O Congresso Nacional está atento a isso."

Cândido ressalta que eventual mudança substancial no Estatuto do Torcedor ainda vai passar por amplo debate entre parlamentares, especialistas, representantes do governo, dirigentes esportivos e, é claro, o torcedor, principal interessado no respeito aos seus direitos nos estádios e ginásios do País.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo

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