Continua impasse sobre relatoria da LDO; revisores de MPs são definidos
Lobão Filho diz que, caso não haja uma definição até a próxima semana sobre a LDO, ele decidirá sozinho quem ocupará o cargo.
24/04/2013 - 17:36
Ainda não foi resolvido o impasse para a escolha do relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/13). O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Lobão Filho (PMDB-MA), disse que, caso não haja uma definição até a próxima semana, ele decidirá sozinho quem ocupará o cargo. PMDB e PR querem a vaga.
Lobão Filho confirmou que o deputado Danilo Forte (CE) seria o indicado pelo PMDB, enquanto o deputado Aelton Freitas (MG) seria o nome do PR. O presidente da comissão tem repetido que, pelo critério de proporcionalidade, a relatoria é do PT – esse partido fez um acordo para ceder a vaga ao PMDB.
No entanto, conforme ressalta o deputado Cláudio Puty (PT-PA), vice-líder do governo no Congresso, "alguns partidos, como o PR, não aceitam essa indicação". Um dos argumentos para a rejeição ao PMDB tem caráter regimental: o partido não poderia acumular a presidência do colegiado, a cargo de Lobão Filho, e a relatoria da LDO. “O PT tem de tomar uma decisão”, declarou o presidente da comissão.
O cronograma inicial do colegiado prevê que o relatório preliminar sobre a LDO deve ser apresentado até 9 de maio.Também precisam ser anunciados os relatores setoriais (para dez áreas temáticas). Lobão Filho afirmou que já existe um acordo sobre esses nomes, mas reiterou que antes é necessário definir quem será o relator da LDO.
Enquanto prossegue o impasse em torno dessa vaga, parece não haver disputas quanto à relatoria-geral do Orçamento, que deve ficar com o deputado Miguel Corrêa (PT-MG).
A próxima reunião da CMO está marcada para terça-feira (30).
MPs de créditos extraordinários
A CMO já anunciou quem serão os relatores das quatro medidas provisórias que tramitam na comissão – todas de abertura de créditos extraordinários. Faltavam os nomes dos relatores-revisores, que foram oficializados nesta quarta-feira (24):
Para cada medida provisória, há relatores da Câmara e do Senado (assim, se o relator de uma MP é um deputado, o relator-revisor será um senador, e vice-versa).
A MP 598/12 foi editada no final do ano passado e liberava R$ 65,3 bilhões para o governo, em meio ao atraso na votação do Orçamento, para que as contas do início do ano fossem pagas. Com a posterior aprovação e a sanção da lei orçamentária já em 2013, há a possibilidade de que essa matéria seja prejudicada.
Da Redação/MO
Com informações da Agência Senado
