Comissão adia análise de regulamentação da Emenda dos Domésticos
18/04/2013 - 15:02
O senador Romero Jucá (PMDB-RR) só apresentará na próxima semana a minuta de regulamentação da Emenda Constitucional 72/13, que garante mais direitos aos empregados domésticos. A comissão mista que estuda como regulamentar dispositivos da Constituição deve começar a análise da proposta também na semana que vem.
Jucá informou que já se reuniu com ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para discutir a questão. "Nossa ideia é não criar uma lei que aumente a demanda judicial", disse.
Além da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos, considerado o assunto mais urgente a ser tratado pela comissão, o colegiado deve propor regulamentação para 118 dispositivos constitucionais, 41 deles sem proposições em tramitação no Congresso.
No caso das domésticas, a comissão deverá discutir como serão calculados as horas extras e adicionais noturnos, a viagem do empregado no fim de semana e horário de almoço.
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Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Rachel Librelon
