Comissão analisa redução de tributos na regulamentação de direitos de domésticos
11/04/2013 - 14:02
Na reunião desta quinta, os parlamentares da comissão mista que estuda a regulamentação de dispositivos da Constituição também discutiram algumas questões tributárias que envolvem o assunto. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que se reuniu com diferentes setores do governo nesta semana, voltou a defender a redução da alíquota patronal do INSS de 12% para 8%. Se a redução for aprovada, somada ao FGTS (8%) e ao seguro contra acidentes de trabalho (1%), a contribuição patronal total será de 17% em vez de 20%.
O senador ressaltou, no entanto, que ainda não há consenso sobre os pontos da regulamentação e que está colhendo sugestões de parlamentares. O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), por exemplo, propôs a redução da contribuição total (do patrão e do empregado) do INSS de 20% para 8%, com 5% a cargo dos empregadores e 3% a serem recolhidos pelos empregados.
Já a contribuição para o FGTS, pela proposta de Sampaio, cairia de 8% para 4%. “É preciso reduzir tributos para manter emprego. Não podemos permitir que a regulamentação seja fator gerador de demissões”, observou Sampaio.
Independentemente dos valores das alíquotas, a expectativa é que contribuições e tributos sejam recolhidos em uma guia única. “A guia única já está ajustada com o governo”, informou o relator.
Existe ainda a possibilidade, segundo o senador, de parcelar as dívidas trabalhistas de empregadores, a fim de garantir a formalização do trabalho doméstico.
Justa causa
Um ponto que dividirá as opiniões nos debates é a multa por demissão sem justa causa. Deputados e senadores concordam que a regra geral de 40% do valor do FGTS recolhido pode onerar demasiadamente as famílias, que não são empresas.
Romero Jucá sugere uma multa máxima de 10%. “Ainda seria alta, mas seria compatível com a capacidade das famílias e desestimularia as demissões sem justa causa”, afirmou.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein
