Plenário pode votar política nacional de combate à seca
11/04/2013 - 08:58
O Plenário pode votar hoje, a partir das 9 horas, o Projeto de Lei 2447/07, que cria a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. De autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), a proposta define os objetivos, os princípios e as ações que o poder público deverá executar.
A proposta determina que o Sistema de Informações sobre o Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca será um dos instrumentos para fazer valer a política. Em relação à agricultura irrigada, o Estado deverá promover, nas regiões suscetíveis à desertificação, o levantamento das áreas com potencial irrigável, entre outras ações.
Outro projeto que poderá ser votado hoje é o PL 308/07, do ex-deputado Pompeo de Mattos (RS), que prevê punição mais rigorosa para os participantes de "rachas" e para o motorista embriagado que provocar lesão corporal grave ou morte. A pena máxima, em caso de acidente com morte, pode chegar a 15 anos de prisão.
Reajuste de servidores
Também está na pauta do Plenário o Projeto de Lei 4904/12, do Executivo, que reajusta em cerca de 15% os salários de carreiras que aceitaram negociar aumentos de remuneração depois do fim da rodada de negociações, em agosto de 2012. A proposta foi aprovada pela Câmara no mês passado, mas recebeu emendas do Senado e agora volta a ser votada pelos deputados.
Esse aumento abrange sete carreiras federais e beneficia também bombeiros e policiais civis e militares dos antigos territórios federais, assim como pensionistas da polícia e da carreira de bombeiros militares do antigo Distrito Federal. O reajuste será parcelado ao longo dos próximos três anos.
Os cargos e carreiras abrangidos pelo projeto são:
- auditores fiscais da Receita Federal do Brasil;
- auditores fiscais do Trabalho;
- analistas tributários da Receita Federal;
- analistas e técnicos do Banco Central;
- analistas e especialistas em Infraestrutura;
- analistas e agentes executivos da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM);
- carreiras e cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário
Acordo internacional
Os deputados poderão votar ainda o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 471/11, que cria o cargo de alto representante-geral do mercado comum. Pelo texto, uma das principais funções do profissional será articular as metas previstas no Plano de Ação para um Estatuto da Cidadania do Mercosul.
Da Redação/DC
