Presidência da Comissão de Orçamento deve ser decidida no voto
10/04/2013 - 13:51
A decisão sobre quem será o novo presidente da Comissão Mista de Orçamento deverá ser tomada no voto, uma vez que os senadores não chegaram a um nome de consenso nesta manhã, em reunião de representantes dos partidos no colegiado. Às 14h30, a comissão tem reunião marcada para eleger a nova Mesa Diretora.
Apesar da indicação do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para o cargo, feita pelo PMDB, o PDT reivindica um acordo com o então líder do PMDB e atual presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, que dava ao partido a vaga no comando da Comissão de Orçamento em 2013.
Os deputados que participaram da reunião nesta manhã mandaram um recado para os senadores: se não houver um candidato de consenso, a decisão será no voto. “Já estamos em abril, e a comissão é a mais importante da Casa. Ou chega um candidato do Senado, ou que se respeite a eleição que faremos hoje à tarde”, disse a presidente em exercício da comissão, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
Regimento
Pelas regras da Comissão de Orçamento, o partido com maior número de representantes, hoje o PMDB, tem o direito a indicar os candidatos, o que poderia impedir a candidatura do PDT.
No entanto, o senador Lobão Filho é suplente de seu pai, o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. No Senado, não há impedimento para que um suplente assuma a presidência de uma comissão, mas pelo regimento da Câmara isso é proibido. Como a comissão é mista, há dúvida sobre qual regra deve ser aplicada.
O líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), adiantou que, caso o partido seja impedido de apresentar o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) como candidato, a eleição será questionada.
O primeiro passo seria uma questão de ordem à Mesa Diretora do Congresso, depois um recurso à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Mas Figueiredo não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso Lobão seja eleito.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição – Daniella Cronemberger
