Representantes da indústria pedem ampliação do prazo do Reintegra

04/04/2013 - 12:35  

Representantes da indústria pediram nesta quinta-feira, em audiência da comissão mista que analisa a MP 601/12, a ampliação do prazo de vigência do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), previsto para terminar em dezembro deste ano.

A extensão do prazo já havia sido defendida, em audiência anterior, pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo relator da MP, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Esse programa permite que empresas exportadoras reintegrem valores referentes a custos tributários residuais - impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que não foram compensados – por meio da compensação de débitos próprios ou mesmo do ressarcimento em espécie.

O presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, argumentou que o setor trabalha com prazos mais longos, entre quatro e cinco anos, por isso defendeu que o programa vigore pelo menos até 2017 e que, se possível, seja tornado permanente.

A permanência do Reintegra também foi defendida pelo diretor de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Klaus Curt Müller, com o argumento de que a atividade exportadora é contínua. Ele também defendeu uma alíquota maior que a atual, de 3%, porque o programa seria um grande promotor de exportações.

Para a Abimaq, a alíquota ideal deveria ficar entre 7% e 8%. Müller reivindicou também a isenção de impostos sobre o valor reintegrado às empresas. Segundo ele, programa semelhante na China tem alíquota de até 15% e na Índia, de 8,8%.

Relator
O relator da MP concordou que alíquota de 3% é baixa e lembrou que, sobre ela, ainda precisa ser feito o abatimento da tributação. Armando Monteiro também apoiou a desoneração da receita do Reintegra.

Ao defender a ampliação do prazo do programa, o senador afirmou que o Reintegra é um instrumento que pode ser decisivo para o aumento da participação brasileira na exportação de manufaturados, segmento em que o Brasil vem perdendo espaço nos últimos anos. “Se o Reintegra não puder ser perenizado, que pelo menos seja ampliado para cinco anos, o que seria razoável dentro dos prazos do setor”, afirmou Monteiro.

Desoneração
A MP também estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento aos setores da construção civil, do comércio varejista e de serviços navais. Durante a audiência, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sinicon), Rodolpho Tourinho, pediu a inclusão do setor entre os beneficiados e foi apoiado pelo relator da medida.

“O Brasil precisa desonerar o investimento, e não há investimento que tenha caráter mais reprodutivo do que o da infraestrutura. Esse setor precisa ser contemplado”, afirmou Monteiro. Ele acredita que o seu relatório possa ser apresentado e votado até o fim deste mês.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), Fábio Arruda Mortara, também pediu a inclusão do setor na MP, argumentando que a indústria gráfica emprega grande número de trabalhadores. Na discussão da MP 582/12, o setor havia sido incluído pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), mas foi vetado pela presidente Dilma Rousseff.

O deputado Vanderlei Siraque (PT-SP) sugeriu ainda a inclusão de empresas de projetos de arquitetura e engenharia na MP.

Reportagem – Marise Lugullo
Edição – Daniella Cronemberger