Líder do PT cobra posicionamento da Câmara sobre liminar dos royalties
19/03/2013 - 13:36
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a liminar contra a Lei dos Royalties deixou a base do governo “tonta” e cobrou um pronunciamento oficial da Câmara. “Essa Casa é política e nós temos de nos manifestar politicamente”, disse.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu na noite de segunda-feira (18) uma liminar que suspendeu parte da Lei dos Royalties do Petróleo (12.734/12). Segundo a ministra, a norma afronta a Constituição e o sistema federativo. A ação foi protocolada pelo estado do Rio de Janeiro na última sexta-feira (15) e ainda será analisada pelo Plenário do STF.
Cármen Lúcia criticou também a possibilidade de aplicar as novas regras de distribuição dos royalties imediatamente, inclusive nos contratos em vigor. "Se nem a certeza do passado o brasileiro pudesse ter, de que poderia ele se sentir seguro no Estado de direito?", questionou.
Segundo Guimarães, a crítica não é à decisão da ministra, mas contra a judicialização das decisões legislativas. “Virou moda aqui na Casa. O erro é levar tudo para o Supremo”, afirmou.
Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que a liminar já era esperada. “O Supremo fez o que todo mundo sabia que ia fazer. A agressão era tão grande que não cabia outra atitude”, disse. De acordo com ele, os parlamentares do Rio não farão nenhuma nova estratégia, apenas a “defesa jurídica” do veto contra a Lei dos Royalties.
Pacto federativo
Guimarães também criticou a falta de participação dos líderes nos debates sobre o pacto federativo. “Fizemos a reunião da semana passada com os governadores, os líderes não falaram, amanhã já tem os prefeitos e no meio disso teve a decisão do Supremo. Ou seja, é como se a gente tivesse discutindo algo abstrato”, afirmou.
Segundo ele, a divisão dos royalties e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são assuntos do pacto federativo que ainda precisam ser debatidos. Os líderes da base deverão conversar com o presidente Henrique Alves para fazer uma agenda de acordo.
Garantia Safra
O líder do PSC, deputado André Moura (SE), informou, ao sair da reunião de líderes da base do governo, que ficou acertada ainda para hoje a votação da Medida Provisória 587/12. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, a votação deve acontecer após a comissão geral de combate à violência e para mais segurança no trânsito.
O texto, que tranca a pauta do Plenário, concede um pagamento adicional aos agricultores beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012 nos municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
“Não houve um consenso até agora, vamos discutir durante o dia de hoje”, afirmou. Ele disse que há duas emendas apresentadas pelo relator que ainda não foram aceitas pelo governo. Segundo Moura, o governo quer discutir esses dois pontos antes da votação.
A primeira é a autorização para concessão do benefício aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados pela seca. A segunda é a ajuda do governo a usinas de cana de açúcar de R$ 0,40 por litro de etanol produzido e comercializado. A ajuda vale para usineiros da Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
De acordo com Guimarães, as bases serão consultadas e poderá ser votado o texto original do Governo contra o parecer do relator na comissão mista, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Westphalem
