Relator apresenta hoje parecer sobre MP que indeniza empresas de energia

20/03/2013 - 09:14  

A Comissão Mista sobre a MP 591/12, que muda as regras para a indenização de investimentos realizados pelas empresas de transmissão de energia, reúne-se hoje para a apresentação do parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT-RO). A reunião será no Plenário 7, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado, às 15h.

A medida altera a MP 579/12, que permite o pagamento por investimentos realizados até 31 de maio de 2000. A proposta do governo é pagar também por melhorias ainda não amortizadas feitas até essa data. A comissão, instalada no mês passado, tem como presidente o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).

O Executivo prevê pagar o ressarcimento ao longo de 30 anos, período de validade dos contratos renovados corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O relator revisor da MP 579, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), lembra que a correção representa um acréscimo de R$ 10 bilhões no valor a ser pago às empresas.

Da Redação/MM