Aprovada PEC sobre servidores de Amapá e Roraima; deputados analisam destaques
06/03/2013 - 18:30
O Plenário aprovou, por 388 votos a 3 e 1 abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de Roraima, admitidos entre sua transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal.
O texto aprovado é o do substitutivo da comissão especial que deu parecer sobre a PEC. O texto está sendo votado em primeiro turno.
No momento, os deputados analisam destaque para votação em separado (DVS) do PMDB, que pretende excluir o artigo que equipara a remuneração dos policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima à dos policiais militares do Distrito Federal.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
