Bancadas de RJ e ES vão exigir redistribuição de royalties da mineração
05/03/2013 - 22:09
As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo uniram forças para tentar evitar a votação dos vetos à redistribuição dos royalties do petróleo. Em uma reunião ocorrida na tarde desta terça-feira (5), os parlamentares criticaram os deputados e senadores favoráveis à derrubada dos vetos e alertaram que vão exigir que os royalties da extração mineral, hoje concentrados nos estados produtores, também sejam descentralizados para todas as unidades da Federação.
O governo enviará um projeto ou uma medida provisória ao Congresso com o novo marco legal do setor mineral. Um dos pontos principais é o aumento da alíquota dos royalties devidos pelas empresas mineradoras, que varia de 0,2% a 3%.
Para os parlamentares fluminenses e capixabas, se os royalties do petróleo, cuja alíquota no caso das concessões varia de 5% a 10%, forem divididos com todos os estados, situação que ocorrerá se o Congresso derrubar os vetos presidenciais, o mesmo tratamento será exigido das duas bancadas para os royalties dos minérios.
“Aquilo que fizerem com o Rio terá que ser feito com Minas Gerais e Pará”, afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Minas e Pará são os dois principais contemplados com a renda gerada pela atividade mineral.
Estratégia de obstrução
A reunião desta terça foi convocada para que os deputados definissem a estratégia regimental a ser usada para dificultar a votação dos vetos. Mas acabou servindo para que os presentes criticassem o rateio dos royalties sobre os contratos de concessão em vigor.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que o Congresso estava simplificando uma discussão complexa, que passa pela questão federativa. “A solução não é o dinheiro dos royalties. A discussão é muito mais complexa”, afirmou.
Os parlamentares também se queixam de que a presidente Dilma Rousseff não tomou uma posição firme na defesa dos vetos e que os estados ficaram sós.
O deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ) disse que a presidente usou argumentos muito importantes para justificar seus vetos, mas não está tomando uma posição à altura dessa gravidade. O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) propôs que se solicite à presidente que deixe claro para a base governista a importância de manter os vetos.
A reunião contou também com a participação do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, de prefeitos do estado e de deputados estaduais.
Contas dos municípios
A prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, afirmou que as receitas dos royalties são incluídas nos orçamentos dos municípios e, caso elas sejam diminuídas, as prefeituras terão dificuldades para se enquadrar nos limites financeiros definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como de gasto de pessoal e dívida pública.
“Mais do que os estados, os municípios é que vão quebrar: 60% do orçamento de Campos vem dos royalties”, afirmou Rosinha.
Já o vice-governador do Rio disse que o estado vai “às últimas consequências” para não perder a exclusividade dos royalties gerados pelos contratos de concessão em vigor. “Nossa posição é de lutarmos pelo direito adquirido. Das conquistas que são nossas, não abrimos mão”, declarou Luiz Fernando Pezão.
Reportagem – Janary Júnior e Vânia Alves
Edição – Pierre Triboli
