Análise de veto à Lei dos Royalties deve se estender até a madrugada

05/03/2013 - 11:26  

A análise dos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei 12.734/12, que redistribui os royalties do petróleo para todos os estados, o Distrito Federal e os municípios, deve se estender até a madrugada de hoje para amanhã. A avaliação é de deputados de estados produtores e não produtores, que devem protagonizar um embate na sessão do Congresso marcada para hoje às 19 horas.

A estratégia dos parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que podem perder recursos com a derrubada do veto hoje, é tentar obstruir  a votação por meio de diversas estratégias previstas no regimento do Congresso. Eles poderão pedir para falar no período da sessão chamado de breves comunicações, além de pedir voz como líderes de bancadas na Câmara e no Senado.

Outra medida possível é a apresentação de requerimentos – de destaque de itens da cédula de votação, de adiamento de discussão e de votação, entre outros. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), poderá conceder tempo para encaminhamento de votação de cada um desses requerimentos, o que deverá atrasar ainda mais a votação dos 140 dispositivos vetados na Lei dos Royalties.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ) não quis adiantar quais as estratégias dos parlamentares fluminenses e capixabas, mas disse não descartar nenhuma medida possível para tentar garantir a manutenção do veto da presidente Dilma. Para Marcelo Castro (PMDB-PI), no entanto, “as manobras protelatórias poderão atrasar a votação em algumas horas, mas nunca em dias”.

Quórum
A expectativa positiva de Marcelo Castro deve-se à maioria representada pelos estados não produtores na Câmara e no Senado. Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo somam apenas 56 dos 513 deputados e 6 dos 81 senadores. São eles que mais perderiam com a derrubada do veto, que somente aconteceria com o voto da maioria absoluta  dos parlamentares.

Os parlamentares deverão manter em Plenário, durante toda a votação, pelo menos 257 deputados e 41 senadores. Isso porque deputados e senadores dos estados produtores poderão pedir a verificação do quórum da sessão. Caso o número esteja abaixo do exigido no Regimento, a sessão cai e a votação é adiada. “Não se ganha votação de véspera. Estamos firmes para garantir esse quórum até a hora em que for preciso”, garantiu Marcelo Castro.

Apuração
Mesmo que a votação seja concluída na madrugada desta quarta-feira, a expectativa é de que a apuração dos votos termine somente na noite de quarta. Isso porque a votação de vetos é feita de forma manual, por cédulas, e a média de prazo para apuração é de cerca de seis horas para cada 100 dispositivos. Como há 140 itens a serem analisados, a Secretaria Especial de Informática do Senado Federal (Prodasen) poderá levar oito horas e meia nessa apuração.

Ficará a cargo do presidente do Senado decidir se a apuração começará no fim da votação ou na manhã seguinte. De uma forma ou de outra, o exame dos votos só começará com a presença de três parlamentares escolhidos para compor uma comissão apuradora.

Divisão
Em novembro do ano passado, o Congresso aprovou lei que torna mais igualitária a divisão dos recursos dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. A presidente Dilma vetou trechos que determinavam a redistribuição para campos já licitados e editou uma medida provisória (MP 592/12) que estabelece a mudança de cálculo só para contratos futuros.

Os estados não produtores reclamam que os campos que ainda serão licitados devem demorar mais de dez anos para gerar receitas significativas aos entes. Já Rio de Janeiro e Espírito Santo alegam que os recursos dos royalties já têm destino planejado e que os estados produtores têm direito a uma compensação pelos danos causados com a extração em seus territórios.

STF
Caso os estados não produtores consigam a derrubada do veto na sessão do Congresso de hoje, os parlamentares do Rio de do Espírito Santo já afirmaram que vão apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento é o de que as receitas de royalties são recursos originários dos estados.

“Além de termos direito a uma compensação pelas externalidades negativas, os royalties não são uma transferência da União para o estado. O Supremo já firmou esse entendimento numa outra ação que questionava a quem cabia a fiscalização pela aplicação desses recursos. Decidiu-se que cabe aos tribunais de contas dos estados e não ao Tribunal de Contas da União”, argumentou Alessandro Molon.

O piauiense Marcelo Castro, no entanto, questionou o argumento: “As leis são expressão da vontade da sociedade em uma determinada época. E, com decorrer do tempo, vontades mudam e leis mudam. Um exemplo disso são as isenções concedidas pela União em impostos que geram receitas para os estados. O Rio de Janeiro tem o mesmo direito que cabe a todo estado do Brasil, ou seja, o de participar das riquezas nacionais igualitariamente”.

Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Daniella Cronemberger