Vetos aos royalties são lidos em sessão do Congresso

05/03/2013 - 19:29  

Em sessão breve, o Congresso Nacional fez a leitura dos vetos republicados pela presidente Dilma Rousseff no Diário Oficial da União de hoje em relação à Lei 12.734/12, sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Nova sessão do Congresso foi convocada para as 19h25 de quarta-feira (6) para a votação dos vetos com cédulas reimpressas, incluindo os vetos republicados. “O mais recomendável era fazer a leitura na sessão de hoje e a votação amanhã”, explicou o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Parlamentares das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo ameaçavam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (SFT) questionando a análise dos vetos hoje, se ela fosse feita antes da leitura do texto republicado por Dilma Rousseff.

Por sugestão de Renan, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio em pesar pela morte do presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Fundos regionais
O veto incluído na edição de hoje do Diário Oficial é sobre o último artigo da Lei 12.734/12, que revogava dispositivo da lei de criação do Fundo Social do Pré-Sal e do regime de partilha (12.351/10) na exploração do petróleo.

Esse dispositivo determina que a União destine, ao fundo, as parcelas de royalties e participação especial atribuídas à administração direta federal conseguidas com a exploração de petróleo do pré-sal sob o regime de concessão. Com o veto, fica mantido, portanto, esse dispositivo na lei.

De fato, a Lei 12.734/12 foi publicada no Diário Oficial com todo o artigo 4º (sobre revogação) vetado. Entretanto, a mensagem de veto, publicada no mesmo jornal, está incompleta, sem a redação do caput do artigo, sem o segundo inciso (referente ao fundo) e sem a justificativa do veto.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli