Projeto prevê destinação dos royalties do petróleo para educação

04/03/2013 - 20:22  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4718/12, do deputado Raul Henry (PMDB-PE), que destina à educação as parcelas dos royalties e da participação especial da exploração de petróleo ou gás natural que ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva e nos contratos de partilha do pré-sal.

A proposta altera as leis que tratam da política energética nacional (Lei 9.478/97) e da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção (Lei 12.351/10).

O autor ressalta que, para garantir o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, é necessário “envidar mais esforços e investimentos do País em Educação”.

“O Brasil tem alcançado bons índices no campo econômico, se tornando umas das maiores economias mundiais, mas é preciso desenvolver também a qualidade da educação pública oferecida aos brasileiros, de forma a propiciar a todos as condições essenciais de cidadania”, afirma Raul Henry.

MP em análise
A Medida Provisória (MP) 592/12 – que aguarda votação na Câmara, mas já tem efeito legal – destina 100% dos royalties das novas concessões de petróleo (áreas fora do pré-sal) para investimentos na área de educação. A MP também determina que 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal sejam destinados à educação.

Tramitação
O PL 4718/12 aguarda distribuição às comissões técnicas da Câmara.

Da Reportagem/PT