Ministro defende mais uma vez vinculação dos royalties do petróleo à Educação
28/02/2013 - 17:28
Em visita, nesta quinta-feira, ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância de vincular os recursos dos royalties do petróleo à educação, proposta do governo federal que tem sofrido resistência de parlamentares dos estados não produtores. Eles defendem apenas a derrubada dos vetos à Lei dos Royalties (12.734/12), sem vinculação dos recursos que serão distribuídos entre todos os estados e municípios.
O ministro da Educação, que apresentou os projetos prioritários para o setor, disse que, independentemente da discussão dos vetos dos royalties, é preciso ter disposição para discutir o investimento da arrecadação do petróleo na educação. A aplicação desse dinheiro no setor está prevista na MP dos Royalties (MP 592/12), que está sendo discutida por uma comissão especial.
“Isso vai mudar a história da educação do Brasil”, acredita Mercadante. “Seguramente, é o maior legado que a gente pode deixar para as futuras gerações, e nenhum país se desenvolveu sem educação em tempo integral, sem valorizar os professores e sem ter uma educação universal de qualidade.”
Ensino técnico
Mercadante defendeu ainda a aprovação de duas medidas provisórias que tratam do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): a MP 593/12, que aumenta a lista de beneficiários do programa, e a MP 606/13, que autoriza instituições privadas habilitadas a oferecer cursos do Pronatec. “Estamos expandindo matriculas e permitindo que estudantes já formados façam o Pronatec e também que o programa trabalhe com instituições privadas para aumentar a oferta”.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse que as propostas defendidas pelo ministro são importantes: “Defendo que esta Casa faça o que tem de fazer, que é ser protagonista das grandes ações e decisões em favor do Brasil e da educação no País.”
As duas MPs do Pronatec e a MP dos Royalties ainda tramitam nas comissões mistas. Já o veto à Lei dos Royalties do petróleo será votado em Plenário na próxima terça-feira.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo
