Política e Administração Pública

Plenário aprova fim de ajuda de custo a parlamentares

27/02/2013 - 18:19   •   Atualizado em 28/02/2013 - 15:35

O Plenário aprovou, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, do Senado, que acaba com a ajuda de custo para os parlamentares no início e no final de cada ano. Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários.

O benefício será pago somente no primeiro e no último mês dos mandatos de deputado (de quatro anos) e de senador (oito anos).

Durante a votação, o painel eletrônico registrou a presença de 476 deputados.

A matéria vai a promulgação. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, agradeceu o apoio dos deputados. “Parabéns a este Plenário, que resgata a altivez dessa Casa”, afirmou.

Origem do benefício
As ajudas de custo aos parlamentares foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.

O valor da ajuda de custo era igual ao subsídio parlamentar, hoje de R$ 26.723,13. Entretanto, na Câmara dos Deputados, o recebimento no início de cada ano era proporcional ao efetivo exercício nos primeiros 30 dias. Assim, se um deputado faltasse sem justificativa teria os dias descontados na folha do mês seguinte.

No caso da ajuda de custo paga no fim do ano, ele perderia o direito a ela se tivesse comparecido a menos de 2/3 das sessões.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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