Direitos Humanos

CPI vota mais requerimentos sobre casos de tráfico de pessoas

27/02/2013 - 09:50  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas votará daqui a pouco, às 10 horas, uma série de requerimentos de vinda, ao colegiado, de pessoas envolvidas em denúncias de tráfico de pessoas, entre eles juízes e promotores.

Um dos requerimentos pede que seja ouvido o juiz Saloé Ferreira da Silva, da comarca de Mazagão (AP), pelo fato de ele ter retirado o pátrio poder dos pais biológicos de uma menina, colocando-a em família substituta apesar de seus avós paternos terem condições econômico-financeiras de lhe oferecer uma boa educação.

No entendimento da deputada Janete Capiberibe (PSB- AP), trata-se de um caso suspeito de tráfico de pessoas, pela forma irregular com que se deu a adoção da criança e pela suspeita de que o juiz solicitou dinheiro aos avós da criança para que ela fosse devolvida a eles.

Portuguesa Santista
Outro requerimento é para que seja ouvido na comissão o presidente do Clube Portuguesa Santista, José Ciaglia. Em abril de 2011, o Conselho Tutelar de Paraí Grande recebeu denúncia de que no nº 90 da rua Passin Nazib Trabusi, em Santos, 12 adolescentes, com idades entre 16 e 17 anos, vindos do Pará, e que participavam da escolinha de futebol da Portuguesa Santista, viviam numa quitinete em situação precária, onde inclusive passavam fome.

O fato foi confirmado por Francisca do Nascimento, mãe de um dos meninos, e por Hamilton de Abreu, que também tinha seu filho no grupo. Abreu disse que o olheiro Ronildo era conhecido por levar crianças para o Sudeste para participarem de escolinhas de futebol em clubes como Cruzeiro e Atlético Mineiro. Ainda
conforme informações, Ronildo obteve dos pais dos menores procurações que lhe permitiam fazer qualquer acordo de contratação das crianças.

Quando o Conselho Tutelar chegou ao local, confirmou que as condições de moradia eram precárias e que faltava alimento. O Ministério Público então entrou com processo contra a Portuguesa Santista. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o clube por situação análoga ao tráfico de pessoas. Em nota oficial emitida por sua assessoria de imprensa, o clube disse que, na época das contratações, os contratos de esporte amador eram feitos por empresa terceirizada.

Também serão votados requerimentos para audiências públicas sobre a chamada Operação Delivery. Ela foi iniciada em Rio Branco no dia 17 de outubro de 2012, com a prisão de sete acusados de operar uma rede de prostituição e exploração sexual constituída na cidade, envolvendo mulheres entre 14 e 18 anos.

A denúncia foi protocolada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco. A Operação Delivery é resultado de um trabalho conjunto entre a Polícia Civil e o Ministério Público do Acre (MPE). Foram 2.880 horas de gravação com autorização judicial que expõem a forma de atuação do grupo. Todo o material está reunido em um grande dossiê que detalha os diálogos dos aliciadores com outras pessoas que
usavam a rede de exploração sexual de adolescentes.

A reunião será realizada no Plenário 11.

Da Redação/MM

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