OAB vai auxiliar CPI na elaboração de propostas

26/02/2013 - 18:44  

Atualmente, a legislação prevê o tráfico de pessoas apenas para fins de exploração sexual. Ainda há insegurança conceitual em relação ao trabalho escravo e não há previsão de punição aos crimes de remoção de órgãos e uso de crianças como mendigos, por exemplo.

Segundo Marcus Vinícius, a entidade vai enviar representantes às audiências públicas da CPI e apresentar sugestões de projetos de lei. "Vamos recomendar à Comissão de Direitos Humanos da OAB nacional que priorize o tema do tráfico de pessoas entre as suas demandas”, comentou.

Credibilidade
Na opinião do presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), o apoio da OAB dará mais credibilidade às investigações. "[O auxílio] é fundamental no sentido de dar confiança e suporte jurídico ao nosso trabalho”, disse.

Segundo Jordy, a ideia é atualizar os códigos Penal e de Processo Penal; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei de Imigração; e o Estatuto do Estrangeiro.

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Oliveira