CPI do Tráfico de Pessoas deve recomendar paralisação de obras da usina de Belo Monte

25/02/2013 - 20:12  

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas pode recomendar ao governo, em relatório, a paralisação das obras de construção da Usina de Belo Monte, no município de Altamira, no Pará.

Integrantes da CPI promoveram, nesta segunda-feira (25), audiência pública na Câmara Municipal de Altamira com representantes da sociedade civil, das polícias, do conselho tutelar, da prefeitura e do Ministério Público.

Eles afirmaram que a construção da usina provocou a migração de 30 a 40 mil pessoas para a região, sem que o município tivesse estrutura para receber tanta gente. Segundo os participantes da audiência, o crescimento da população dessa forma tão rápida provocou o aumento de todos os indicadores de violência, do tráfico de drogas e da mendicância.

Entidades como o Movimento Xingu Vivo e representantes da Universidade Federal do Pará se manifestaram durante a audiência pedindo o cumprimento das condicionantes de Belo Monte, para que seja garantidos compensações à população local. "Não podemos falar de uma intervenção em casos de exploração sexual se não fizermos intervenção ao tráfico de drogas e outros tipos de violência advindos desse bolsão de pobreza e inchaço populacional instalados a partir de Belo Monte", disse o professor Assis Oliveira, coordenador da Comissão Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual em Altamira.

O presidente da CPI do Tráfico de Pessoas, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que esses problemas já eram previsíveis. Para evitá-los, era preciso que o governo tivesse montado uma infraestrutura de serviços de saúde e segurança, por exemplo.

Arnaldo Jordy assinala que nada disso aconteceu. Por isso, a CPI deve recomendar a paralisação das obras: "Já há um consenso na comissão e algumas medidas já foram pactuadas lá, nessa audiência pública. Uma delas é fazer um relatório detalhado à ministra Maria do Rosário [da secretaria de Direitos Humanos] e à ministra Miriam Belchior [do Planejemento] pedindo, inclusive, providências para que as condicionantes que não foram cumpridas até agora possam ser realizadas. Enquanto isso, que se solicite a paralisação da obra.”

Jordy acrescenta que a CPI não está tentando interditar o desenvolvimento, nem a geração de energia. “O problema é que o preço que está sendo pago é muito alto. A dimensão de violação dos direitos fundamentais da pessoa humana é absolutamente surreal."

Cárcere privado
Os deputados também estiveram na boate Xingu, que funciona perto das obras de Belo Monte. Lá, 34 pessoas, entre mulheres, adolescentes e travestis, foram libertadas depois de operações da Polícia Civil e do Conselho Tutelar. Elas eram mantidas em cárcere privado e obrigadas a se prostituir.

O presidente da CPI do Trabalho Escravo, deputado Cláudio Puty (PT-PA), também acompanhou a visita ao local. O parlamentar descreve o que viu na boate: "Condições de absoluta degradação. Eu já estive em áreas onde foram encontrados trabalhadores em condição análoga à escravidão, mas nunca tinha visto quartos com fechadura só pelo lado de fora. As meninas traficadas, exploradas sexualmente. Eram escravizadas por dívidas e não tinham o direito de ir e vir. Um calor que se aproximava de 50 graus, quartos sem janelas. Chocante, absolutamente chocante."

Segundo declarações da delegada da Polícia Civil Thalita Feitoza, responsável pelo caso, de 2010 a 2011, duplicaram as ocorrências de exploração sexual na região e, de 2011 a 2012, esse número quadriplicou.

Claudio Puty afirmou que a CPI do Trabalho Escravo vai acionar o consórcio Norte Energia, responsável pela construção de Belo Monte, para que que tome as medidas necessárias para impedir que problemas como esse voltem a acontecer.

O deputado Jordy vai apresentar requerimento para convidar o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) para prestar esclarecer sobre o fato. "É impossível que este estabelecimento exista sem o conhecimento da Norte Energia, até porque no caminho de chegada até aqui passamos por guarita da empresa e área de atividade da obra", assinalou.

Reportagem - Renata Tôrres
Edição – Regina Céli Assumpção