CPI vai propor modernização da legislação sobre tráfico de pessoas
21/02/2013 - 19:52
Em encontro com promotores de Justiça do estado da Bahia, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas da Câmara, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que a comissão vai propor uma série de ajustes e mudanças na legislação atual para coibir e dificultar o tráfico humano no País.
Durante o encontro ocorrido no Ministério Público do Estado, na manhã desta quinta-feira (21), a CPI trocou informações com promotores que atuam na investigação do caso das adoções irregulares de crianças registradas no município de Monte Santo, que fica a 370 Km de Salvador.
Promotores que acompanharam de perto a situação estão analisando dados bancários, fiscal e telefônico da empresária Carmen Topschall, suspeita de intermediar a transferência de crianças de Monte Santo para São Paulo. “Tenham a total certeza que esta CPI fará o que for preciso: mexer nos Códigos Penal, de Processo Penal, na Lei de Imigração ou no Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) para mudar este quadro trágico e real do tráfico de pessoas no Brasil”, disse Jordy.
Para alguns membros da Comissão, há muito ainda o que se investigar em relação a Carmen Topschall. Perguntado se a CPI se limitava a investigar se há ganhos financeiros por parte da agenciadora nas adoções de menores, o vice-presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), respondeu que não. “Para nós se houver o desrespeito ao cadastro nacional de adoção, o que ficou evidente, configura-se uma ilegalidade e, por isso, vamos aprofundar nossa apuração neste caso de Monte Santo”, acrescentou Couto.
Da Reportagem - RCA
