Plenário aprova aumento da dedução no IR devido para programas federais

20/02/2013 - 15:57  

O Plenário aprovou emenda da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à Medida Provisória 582/12, que aumenta, de 1% para 4% do Imposto de Renda devido, o montante que pessoas físicas e jurídicas podem direcionar aos programas federais de apoio a portadores de câncer (Pronon) e a pessoas com deficiência (Pronas/PCD).

Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão da comissão mista para a MP, de autoria do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), no qual vários outros setores são beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.

No momento, está em análise destaque do DEM que quer excluir do projeto de lei de conversão mudança no Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A mudança retira desse regime o uso do critério de técnica e preço no julgamento de obras por contratação integrada.

A contratação integrada permite a escolha de uma única empresa para realizar obras complexas do começo ao fim, desde os projetos executivo e básico até a entrega final do objeto.

O RDC foi criado pela Lei 12.462/11, usado em obras e serviços do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), relacionadas à Copa do Mundo 2014 e às Olimpíadas 2016, e aos setores de saúde e educação.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Newton Araújo