Plenário caminha para acordo sobre a MP da desoneração da folha de pagamento

20/02/2013 - 13:51  

O Plenário rejeitou em votação nominal o requerimento de retirada de pauta da Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos – que já havia sido rejeitado em votação simbólica.

Os deputados caminham para um acordo em relação a essa votação. O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez um compromisso de retirar o artigo 22 do projeto de lei de conversão e eliminou assim a resistência de diversos partidos quanto à votação. Os demais destaques que não forem retirados deverão ser votados simbolicamente.

O artigo 22 do projeto do relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), altera o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), revogando a obrigatoriedade do critério de melhor técnica e menor preço nas contratações integradas das licitações de obras e serviços de engenharia no âmbito desse regime de contratações. Essa obrigatoriedade está contida no artigo 9º da Lei 12.462/11, que instituiu o RDC.

O relator esclareceu que incluiu esse artigo no seu parecer a pedido da Presidência da República (Casa Civil e da Secretaria de Relações Institucionais). Ele disse que acolheu a emenda porque não a considera prejudicial e explicou que a emenda permite a contratação de obras e serviços pela regra da Lei de Licitações: pela técnica ou pelo preço, deixando de ser obrigatório o uso dos dois critérios ao mesmo tempo.

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Reportagem – Wilson Silveira
Edição – Marcelo Westphalem