Saúde

Câmara deve votar projeto que melhora atendimento às vítimas de violência sexual

20/02/2013 - 11:55   •   Atualizado em 20/02/2013 - 13:58

Rodolfo Stuckert
Audiência do presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves com a deputada Janete Pietá e a bancada feminina.
Reunião com a bancada feminina: votação de temas relacionados às mulheres no mês de março é prática comum na Casa.

O Projeto de Lei 60/99, que melhora as condições de atendimento nos hospitais às mulheres vítimas de violência sexual,  deverá ser votado no Plenário da Câmara na semana do 8 de março (Dia Internacional da Mulher).

A prioridade para votação dessa proposta foi pedida pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, nesta quarta-feira (20).

O projeto, da deputada Iara Bernardi (PT-SP), determina o atendimento imediato e multidisciplinar das mulheres e tratamento do ponto de vista físico e emocional da vítima de violência sexual. Na prática, o texto tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário e tem o apoio do Ministério da Saúde.

O ministro Alexandre Padilha detalha a proposta: "Ela prevê suporte psicológico, acolhimento com salas específicas para isso, toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde em relação às doenças sexualmente transmissíveis, testagem do HIV, e também todo o registro do atendimento que possa servir como provas para perícias do Instituto Médico Legal".

A bancada feminina aproveitou a reunião com o presidente da Câmara para apresentar os preparativos de comemoração do Dia Internacional da Mulher. "Vamos fazer uma sessão solene e queremos que, no mês de março, os temas das mulheres sejam colocados na pauta da Casa, que as mulheres tenham maior protagonismo e que a CPMI da Violência contra a Mulher apresente os resultados", afirma a coordenadora da bancada, deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

Segundo ela, a bancada feminina também pediu a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) 590/06 - que assegura a presença de pelo menos uma mulher nas mesas diretoras da Câmara, do Senado e das comissões – e 30/07 - que amplia o período obrigatório de licença-maternidade de 120 para 180 dias. Outro projeto defendido é o PL 6653/09, que prevê tratamento igualitário entre homens e mulheres no mercado de trabalho em aspectos como processo seletivo, formação e promoção.

A bancada quer ainda que a procuradora especial da mulher, que é regimentalmente indicada pelo presidente da Casa, seja eleita pelas deputadas. A procuradoria foi criada em 2009, na estrutura de direção da Câmara, para receber e encaminhar denúncias e outros anseios das mulheres.

Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Daniella Cronemberger

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