Alves: Fux vai buscar disponibilidade de pauta para STF decidir sobre vetos
19/02/2013 - 19:46
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou, nesta terça-feira, após reunião no Supremo Tribunal Federal, que o ministro Luiz Fux “foi sensível e respeitoso e ficou de conversar com seus pares para ver a disponibilidade de pauta” para colocar em discussão no plenário do STF a possibilidade de o Congresso Nacional votar o Orçamento antes de analisar os vetos presidenciais pendentes. Também participou do encontro o presidente do Senado, Renan Calheiros.
No fim do ano passado, uma liminar do ministro determinou que o Congresso analise os 3.210 vetos pendentes em ordem cronológica. A decisão impediu que os vetos à lei que redistribuiu os royalties do petróleo (12.734/12) fossem votados antes dos demais. Ao mesmo tempo, permitiu a interpretação de que se os vetos não fossem votados a pauta do Congresso ficaria trancada para qualquer outra deliberação, incluindo o Orçamento.
Na segunda-feira (18), o presidente da Câmara observara que a oposição estava estabelecendo, ao seu ver, “corretamente”, que os vetos devem ser votados. E acrescentara que essa situação também se dava com partidos da base aliada ao governo, que estariam vinculando a votação dos vetos ao Orçamento.
Henrique Eduardo Alves ressaltou que a Câmara e o Senado estão “tentando chegar a um acordo, clarear esse ponto junto ao Judiciário e ao Executivo para chegar ao consenso".
Da Redação/NA
