Ideli: governo quer votação do Orçamento somente após decisão do STF

18/02/2013 - 21:21  

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse que a votação do Orçamento e dos vetos será adiada até que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a decisão do ministro Luiz Fux que obrigou a análise cronológica dos 3 mil vetos que aguardam votação pelo Congresso. A declaração de Ideli foi feita nesta segunda-feira (18), após reunião entre a ministra, líderes governistas da Câmara e do Senado e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams.

Apesar de Fux ter dado várias declarações de que a sua decisão não impediria a votação do Orçamento, vários líderes interpretam o contrário. Esse impasse tem adiado a análise do Orçamento desde o final do ano passado.

A AGU já pediu ao Pleno do Supremo Tribunal Federal que se pronuncie definitivamente sobre a decisão do ministro Luiz Fux. Com isso, o governo pretende evitar que uma batalha judicial seja iniciada depois da votação do Orçamento e dos vetos, como explicou Ideli.

“Para que não tenhamos uma continuidade de processamento judicial em cima de votações do Congresso, o melhor é que o STF decida de uma vez por todas”, disse Ideli. Ela afirmou que espera uma decisão do Judiciário nas próximas semanas, mas declarou que ainda não sabe quando a questão será analisada.

A ministra minimizou os impactos da falta de análise do Orçamento. Segundo ela, a MP 598/12, que liberou R$ 65,3 bilhões para diversos órgãos públicos, vai garantir os gastos das próximas semanas. “A MP está permitindo que as obras e as questões de orçamento estejam fluindo”, disse.

Votação de MPs
Ideli disse ainda que a prioridade do Planalto para a semana é a votação de medidas provisórias. A Câmara precisa analisar as medidas provisórias 581/12 e 582/12, que correm o risco de perder a validade. A primeira medida destina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três estados da região e o Distrito Federal; a segunda amplia a desoneração da folha de pagamentos para a construção civil e o comércio varejista.

As duas MPs precisam ser votadas até o dia 28 de fevereiro ou perderão a vigência.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli