Sindicatos cobram mudanças no texto da MP dos Portos e ameaçam paralisação
Portuários dizem que vão perder direitos trabalhistas, mas o governo alega que a MP só transpõe os direitos já previstos hoje.
15/02/2013 - 13:01
O novo marco regulatório do setor portuário, que passou a vigorar com a edição da Medida Provisória (MP) 595/12, ainda nem foi aprovado pelo Congresso e já é motivo de inúmeras críticas de trabalhadores e empresários que atuam em portos. A mobilização desses segmentos sociais resultou em 645 emendas de parlamentares para mexer no texto enviado pelo Executivo.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) acredita que o grande número de emendas apresentadas tem o efeito pedagógico de mostrar que as categorias precisam ser ouvidas antes da edição de MPs.
“Existe hoje uma dúvida muito grande em relação aos direitos e garantias dos trabalhadores e, claro, existe também uma preocupação com o avanço de um processo de privatização dos portos, que pode tirar a responsabilidade do Estado de fazer investimentos no setor”, diz Braga.
Insegurança jurídica
Representantes de sindicatos de trabalhadores não descartam paralisar as atividades nos portos, caso o governo não concorde em recuar em alguns pontos. A MP aguarda análise da comissão mista e passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 março. (Saiba mais sobre a tramitação de MPs.)
Segundo especialistas, o cenário de incertezas já está interferindo nas decisões de arrendatários de terminais públicos, que alegam falta de segurança jurídica para fazer investimentos no curto prazo.
Representante da baixada santista, o deputado Márcio França (PSB-SP) é autor de 90 emendas que alteram e suprimem partes da chamada MP dos Portos. Ele também acha que o governo cometeu um grande equívoco ao não ouvir os interessados. Para França, a MP 595 resolve o problema de três terminais privados em situação irregular dentro de portos brasileiros, mas retira boa parte dos direitos dos trabalhadores, além de apontar para o fim dos portos públicos no País.
“Para esses três portos, que são privados e não podiam operar, a medida provisória traz uma solução, mas para os demais empresários do setor e para todos os trabalhadores, sem exceção, a MP é um tsunami, um desastre absoluto”, diz França. Uma das emendas apresentadas pelo deputado impede que outros terminais privados sejam criados dentro da área do Porto Organizado – área delimitada pelo Executivo e que recebe investimentos públicos.
Outra emenda do parlamentar amplia a definição de Porto Organizado para abranger também regiões aquaviárias e terrestres beneficiadas por recursos públicos. A ideia, segundo ele, é assegurar a aplicação dos recursos exclusivamente nos portos públicos, mantendo a competitividade desses em relação aos terminais privados.
Privatização
Antes da MP 595/12 os terminais privados estavam autorizados a transportar apenas carga própria, e só poderiam carregar produtos de terceiros em casos específicos e até o limite de 49% de sua capacidade ociosa. A nova regra, no entanto, abre caminho para que esses terminais operem, mediante autorização e por tempo indeterminado, como se fossem portos públicos, carregando até 100% de produtos de terceiros.
“O problema é que existem 7 ou 8 armadores que controlam 90% dos transporte marítimo global e [eles] estão vindo para o Brasil comprar terras e construir terminais”, alerta França. “Como eles vão poder controlar as duas pontas - a operação portuária e o frete - vão vencer todas as concorrências, até porque podem reduzir o preço da operação portuária e aumentar o preço do frete”, explica o deputado, alertando para a possível perda de soberania do País.
Diretos trabalhistas
No caso dos trabalhadores portuários, a principal crítica é que todos os terminais privados vão poder contratar profissionais sem a participação dos órgãos gestores de mão de obra (OGMOs), a quem cabe, entre outras atribuições, administrar escalas de trabalho e capacitar profissionais.
Segundo os sindicatos da categoria, a ausência dos OGMOS pode significar perda de garantias trabalhistas e redução salarial. Diversas emendas apresentadas à MP tornam obrigatória a contratação exclusiva de trabalhadores cadastrados ou registrados nos OGMOs.
Investimentos
Em reunião ontem com representantes do setor, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que os direitos dos trabalhadores não serão alterados porque a medida provisória traz apenas a transposição da Lei de Modernização dos Portos (8.630/93). Já em relação à obrigatoriedade de contratação pelo OGMO, ela disse que em 20 anos nenhum dos 119 terminais privados foi obrigado a contratar pelo OGMO.
A ministra assegurou ainda que todos os terminais pagam as mesmas taxas e que serão investidos R$ 3,8 bilhões para manter a dragagem, o aprofundamento de canais e a sinalização, e mais de R$ 2 bilhões em melhoria dos acessos viários aos terminais.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
