Congresso recebeu maior MP de crédito extraordinário dos últimos anos
28/01/2013 - 21:07
O Executivo enviou ao Congresso no dia 27 de dezembro a Medida Provisória 598/12, que abre um crédito extraordinário de R$ 65,3 bilhões para atender despesas dos três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), do Ministério Público da União (MPU) e de empresas estatais, como Petrobras, Furnas e Infraero. A medida 598 é o crédito extraordinário de maior valor aberto pelo Executivo nos últimos anos.
Dos R$ 65,3 bilhões, R$ 47 bilhões integram ações dos orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 18,3 bilhões do orçamento de investimento das estatais. A maior parte do crédito vai para investimentos em geral (R$ 41,5 bilhões). O restante será usado em gasto com pessoal (R$ 904,4 mil), inversões financeiras (R$ 21,6 bilhões) e outras despesas correntes (R$ 2,1 bilhões).
Na mesma MP o governo promoveu um cancelamento de R$ 22,8 bilhões em ações do orçamento de 2012. Os recursos vão compensar parte do crédito extraordinário aberto. A Constituição, porém, não obriga o Executivo a indicar a origem dos recursos para crédito extraordinário.
Ações
De acordo com a exposição de motivos que acompanha a MP, a edição foi necessária porque o Congresso encerrou o ano legislativo sem votar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 e 18 projetos de crédito adicional que tramitavam na Comissão Mista de Orçamento.
O governo alega que a MP 598 evita o “risco iminente de interrupção de diversas ações que se encontram em andamento, imprescindíveis e prioritárias ao desenvolvimento de programas de governo”. Entre elas estariam obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida provisória também beneficia ações novas, que estão previstas na proposta orçamentária de 2013.
Tramitação
A MP 598 vai ser analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exame dos Plenários da Câmara e do Senado. A partir do dia 21 de março ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando.
Reportagem - Janary Júnior
Edição - Juliano Pires
