Genoíno poderá assumir mandato se não houver decisão definitiva do STF, diz Maia

20/12/2012 - 12:43  

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou há pouco que “se não houver decisão definitiva até dia 1º de fevereiro sobre a prisão dos condenados no processo do chamado mensalão, o deputado José Genoíno (PT) terá direito de reassumir seu mandato”. Maia disse ainda que é preciso aguardar uma decisão definitiva para que a Câmara possa se posicionar. "À Casa caberá apenas cumprir a Constituição”, destacou.

José Genoíno foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão por corrupção ativa.

Maia ressaltou que a Constituição estabelece que nenhum parlamentar pode ser preso a não ser em flagrante ou com processo judicial transitado em julgado. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao STF manifestação na qual reforça o pedido de prisão imediata para os condenados no processo do mensalão, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto.

“Se eu pudesse dar conselhos, eu pediria para olharmos com cuidado para o que dizem a Constituição e a lei”, disse Maia. “Quando se provoca mudanças na Carta Magna, sem ser pela via legislativa, cria-se instabilidade política e institucional”, afirmou.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein