Câmara aprovou 787 propostas em 2012, diz Marco Maia
20/12/2012 - 12:09
O presidente da Câmara, Marco Maia, informou há pouco que 787 proposições foram aprovadas na Câmara em 2012. Segundo ele, em 2011 foram 638 propostas aprovadas na Casa. “Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas na Câmara, houve acréscimo de proposições votadas na Casa”, destacou. Conforme o presidente, dessas 738 propostas 176 foram votadas em Plenário, e 611 foram aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.
Marco Maia faz, neste momento, a prestação de contas dos trabalhos de 2012 e um balanço da sua gestão (2011-2012).
De acordo com o presidente, 4 propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas na Câmara neste ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e a que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).
Em 2012, foram aprovadas 38 medidas provisórias. Maia destacou a aprovação da MP 579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais do Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação da economia.
Copa do Mundo e Lei Seca
Entre os projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); o projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil (PL 99/07); o Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança. Além disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL 5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa por dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causem dependência, e permite o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. A matéria também já foi aprovada pelo Senado.
Crimes na internet e royalties
Outras matérias que se enquadram entre as mais relevantes aprovadas em 2012, segundo Maia, são: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta. Por fim, Maia salientou a aprovação do Vale-Cultura (PL 4682/12), também já aprovado pelo Senado e que deve ser sancionado ainda neste ano pela presidente Dilma Rousseff.
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein