Relator setorial pede mais verbas para qualificação profissional

13/12/2012 - 01:20  

O relator da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social, senador Armando Monteiro (PTB-PE), disse nesta quarta-feira (12) que o orçamento da sua área aumentou 7,68% em relação a 2012, chegando a R$ 486,5 bilhões. Mesmo assim, Monteiro pediu a inclusão de recursos para ações como qualificação profissional e instalação de postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na área de Justiça e Defesa, o relator, deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), criticou a redução de 3% do orçamento enviado pelo Executivo para o setor em relação a 2012. O total de recursos previstos para o ano que vem, nas duas pastas, é de R$ 77,1 bilhões.

Coutinho também reclamou da liberação de recursos para o setor em 2012. Segundo ele, dos investimentos previstos para o Ministério da Justiça neste ano (R$ 2,2 bilhões), apenas R$ 490 milhões foram contratados até 20 de novembro. O deputado ainda afirmou que o governo tem contingenciado recursos de taxas e multas no valor de R$ 194,6 milhões.

Em seu relatório, Coutinho fez várias indicações para complementação de recursos ao relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Um exemplo é a reconstrução da Estação Antártica Comandante Ferraz, destruída por um incêndio em fevereiro deste ano.

Fundeb
O relator da área de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), reclamou de um artifício que vem sendo usado pelo governo desde 2010 relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). É que a lei que criou o Fundeb permite ao governo repassar o limite de 15% do valor previsto para o fundo até 31 de janeiro do ano seguinte. Por esse motivo, o governo teria deixado de investir R$ 1,6 bilhão em educação neste ano.

Cidades
Na área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o relatório do deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS) destina R$ 13,9 bilhões para o Ministério das Cidades e R$ 15,1 bilhões para o Ministério do Planejamento. Em relação à proposta original, o relatório aumenta o total de recursos em 13,9% para as Cidades e diminui em 1,4% o do Planejamento.

Os investimentos na pasta de Cidades sobem de R$ 6,4 bilhões para R$ 10,1 bilhões. O aumento é oriundo das emendas parlamentares. O ministério é um dos mais beneficiados por deputados e senadores por ter ações de habitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos e prevenção de desastres. As ações são contempladas nas emendas e destinadas a municípios e estados dos parlamentares.

Reportagem - Janary Júnior e Marise Lugullo
Edição – Pierre Triboli