Comissão mista vota relatório sobre fundo para Centro-Oeste na próxima semana
06/12/2012 - 01:01
A comissão mista que analisa a MP 581/12, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), realizou nesta quarta-feira a última audiência pública com representantes dos três estados da região. O relatório final, do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e da deputada Marina Santanna (PT-GO), deve ser votado na próxima terça-feira (4).
O presidente da comissão, deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), propõe que o foco do fundo seja investimentos em obras de infraestrutura. "É um grande desejo da região Centro-Oeste um fundo para desenvolver a região, principalmente na parte de infraestrutura, e para fomentar investimentos nas áreas de turismo, agronegócio, e também na área social, porque existem recursos para serem destinados à área social".
A medida provisória iguala o fundo do Centro-Oeste aos já existentes no Nordeste e na Amazônia. Instituições financeiras do governo federal são agora responsáveis por apoiar os projetos de investimento na região Centro-Oeste. Elas devem se tornar operadoras do fundo.
Recursos do Orçamento
A proposta orçamentária do ano que vem já prevê R$ 1,4 bilhão para a região. O governo autorizou empréstimos da União para a Caixa Econômica Federal de até R$ 13 bilhões de R$ 8 bilhões para o Banco do Brasil.
Lei complementar de 2009 (129/09) previa a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, mas o fundo nunca tinha sido implementado. Foi também essa lei que instituiu a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
O diretor-superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado, explicou que a instituição é a responsável legal por gerir, escolher prioridades e administrar a execução do fundo. Dourado criticou o fato da superintendência não ter atribuições claras na MP. "Eu acredito que a MP é importante porque ela regulamenta o uso do FDCO, mas ao mesmo tempo, a medida provisória tem que estar em sintonia com a lei complementar 129 que criou a Sudeco e o FDCO".
Novas regras
A MP também altera regras dos fundos constitucionais de financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), para que o Conselho Monetário Nacional possa fazer ajustes nos encargos financeiros e bônus de adimplência (quem paga em dia) dos financiamentos desses fundos.
O governo tentou fazer a alteração por decreto, mas foi aconselhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Procuradoria da Fazenda a mudar a legislação.
Tramitação
Depois de aprovado o relatório final, a MP que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste segue para votação na Câmara e no Senado.
Da Rádio Câmara
Edição – Regina Céli Assumpção
