Código de Aeronáutica pode ser votado hoje; marco civil da internet é adiado
05/12/2012 - 14:04
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), afirmou há pouco que o Plenário poderá votar hoje, dentre outros projetos, a proposta que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09). Por falta de acordo, a votação do projeto do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada.
Em reunião encerrada há pouco, os líderes partidários também decidiram votar:
- o Projeto de Lei 5658/09, do Senado, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia;
- o Projeto de Lei 6578/09, do Senado, que define os meios de obtenção de prova contra organizações criminosas e a investigação de suas ações;
- o Projeto de Lei 5393/05, do deputado Mario Negromonte (PP-BA), que proíbe a troca do vale-transporte por dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento.
Reforma política
Os líderes avançaram nas negociações em torno da reforma política, que pode ser votada na semana que vem, no Plenário da Câmara. Segundo o relator da proposta, deputado Henrique Fontana (PT-RS), houve avanços em torno de quatro pontos do texto, que será votado de forma fatiada.
São eles: financiamento público de campanhas, a coincidência nas datas das eleições municipais e federais, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e a implantação de um sistema eleitoral misto, no qual o eleitor vota no partido e também em um candidato.
Henrique Fontana deve apresentar parte do seu relatório hoje, no Plenário, e, ao longo da semana, deve negociar com os líderes partidários as emendas que poderão ser feitas a esses pontos. Ele avalia que as votações devam ocorrer na terça-feira e na quarta-feira da semana que vem (dias 11 e 12).
Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger