Plenário analisa urgência de projeto que acaba com o exame da OAB
04/12/2012 - 19:44
O Plenário começou a votação nominal do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2154/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que põe fim à exigência do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia.
Para conseguir o novo regime de tramitação, o requerimento precisa de 257 votos favoráveis, mas vários partidos (PT, PMDB, Bloco PR-PTdoB, PP, PSB, PDT, PTB, PSC, PRB) liberaram suas bancadas devido às divergências entre os deputados.
O projeto é polêmico e foi tema de audiências públicas na Casa. Organizações sociais estimam que existam cerca de 700 mil advogados em atuação no Brasil e 4 milhões de bacharéis em Direto impedidos de exercer a profissão porque não se submeteram ou não alcançaram nota suficiente para o registro na ordem. O índice de alunos aprovados no exame tem ficado abaixo dos 20%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli