Deputados iniciam votação em 2º turno da PEC das Domésticas
Da Agência Câmara - 04/12/2012 - 18:59
O Plenário iniciou a votação, em segundo turno, da PEC das Domésticas (Proposta de Emenda à Constituição 478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. Em primeiro turno, a matéria foi aprovada por 359 votos a 2.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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