Servidores pedem mudanças em projeto de reajuste enviado pelo governo

04/12/2012 - 18:18  

Servidores não contemplados cobraram nesta terça-feira (4), em audiência pública na Câmara, mudanças no Projeto de Lei 4371/12, que reajusta o salário de várias carreiras do funcionalismo público federal. O texto pode ser votado na quarta-feira (5) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que promoveu a audiência para discutir a proposta.

O projeto faz parte de um pacote de propostas encaminhadas pelo governo após acordo com várias das carreiras que entraram em greve ao longo do ano. Além da reestruturação de algumas carreiras, o texto concede aumento de 15,8% aos servidores, pagos em três parcelas anuais.

O problema é que, em muitos casos, o acordo não foi negociado de forma consensual com todos os sindicatos de uma mesma categoria. Na Polícia Federal, por exemplo, os delegados concordaram com o texto, mas os agentes, escrivães e papiloscopistas não se sentem contemplados.

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Marcos Wink, afirmou que é contra o projeto. "Os índices propostos pelo governo sequer repõem a inflação desses últimos anos. Algumas entidades, premidas pela pressão da base, acabaram assinando esse acordo, quando o ideal era ninguém ter assinado e nós continuarmos a nossa briga", disse Wink.

A mesma divisão se dá na Polícia Rodoviária Federal, onde os inspetores afirmam que a criação do cargo único de policial rodoviário federal acaba com a classe especial e quebra a hierarquia, a organização e a disciplina da corporação.

Fiscais do trabalho
A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Rosângela Rassy, alertou que dez categorias correm o risco de ficar sem reajuste em 2013 porque não fecharam acordo com o governo dentro do prazo fixado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Rosângela Rassy disse que é necessário reabrir as negociações. "O nosso objetivo é que o governo abra negociação com essas dez carreiras."

Além dos auditores fiscais do trabalho e da Receita Federal, os servidores do Banco Central e das agências reguladoras estão entre essas dez carreiras.

Acordos
O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, destacou que, neste ano, o governo fechou acordos com 93% das categorias de servidores públicos, dentro dos limites orçamentários permitidos pelos quadros nacional e internacional.

"A forma de representação dos servidores públicos ainda não está acabada e completa. O que vimos aqui foi isso: um segmento que era majoritário defendeu uma posição. O governo fez o acordo, mas outro segmento não se sentiu representado. Faz parte do processo de aperfeiçoamento dessa negociação", afirmou Mendonça.

O secretário afirmou também que a intenção da presidente Dilma Rousseff é avançar, com a colaboração do Congresso, na regulamentação do direito de greve e das negociações salariais.

“É preciso um passo seguinte em relação à organização sindical para melhorar a representatividade das categorias”, disse Mendonça, referindo-se às polêmicas causadas, por exemplo, pelo fato de os servidores da Polícia Rodoviária Federal serem representados por duas entidades ao mesmo tempo.

O Projeto de Lei 4371/12 recebeu 30 emendas e já tem parecer favorável na Comissão de Trabalho, com pequenas alterações. O relator da proposta na comissão é o deputado Laercio Oliveira (PR-SE).

A audiência desta terça-feira foi sugerida pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE).

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli